Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
O plenário da Câmara aprovou, em 2º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que determina prazo de oito anos para que União, estados e o Distrito Federal tenham, obrigatoriamente, a presença de defensores públicos nas suas unidades de Justiça. O deputado Moreira Mendes (RO), líder do PSD, defendeu a categoria e ressaltou o importante papel da classe para a sociedade brasileira.
“Sei da importante função dos defensores públicos para a sociedade e esta PEC resgata o papel importante e preponderante desta categoria. Por isso, orientei toda a bancada do PSD para votar pela aprovação da mesma”. A opinião foi reforçada pelo deputado Eduardo Sciarra (PR), ex-líder da sigla. “São profissionais vitais para o país. A justiça precisa de estrutura adequada para atender nossa população”.
A Defensoria Pública da União conta, atualmente, com 480 defensores e realizou, em 2010, mais de um milhão de atendimentos em causas nas varas federais. Estimativas do próprio projeto apontam que mais de 134 milhões de brasileiros sejam potenciais usuários dos serviços da defensoria junto aos tribunais superiores, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União.
“É um dos projetos mais importantes votados nesta legislatura. Sabemos da importância da Defensoria Pública para a população mais humilde, que não pode contratar um profissional. Esta Casa presta um grande serviço à população brasileira”, complementou o deputado Urzeni Rocha (RR).
Pelo texto aprovado, os defensores contratados deverão preencher, prioritariamente, vagas em regiões com maiores índices de exclusão social e concentração populacional.
A PEC, aprovada com 424 votos favoráveis, segue para o Senado.
Luís Lourenço