Deputado Arolde de Oliveira (RJ) - Foto: Heleno Rezende
Impulsionada por uma grande presença de público nas tribunas, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 207/12, do Senado, que confere autonomia funcional e administrativa, além da iniciativa de suas respectivas propostas orçamentárias, para as Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.
O deputado Arolde de Oliveira (RJ) destacou a função social da matéria e explicou a posição do PSD favorável à aprovação. “É um dia importante porque reequilibramos a questão da defensoria pública que é a instituição que atende as pessoas carentes e pobres e que não podem contratar um advogado para exercerem seus direitos”, disse.
A entidade conta, atualmente, com 480 defensores e realizou, em 2010, mais de um milhão de atendimentos em causas nas varas federais. Estimativas, do próprio projeto, apontam que mais de 134 milhões de brasileiros sejam potenciais usuários dos serviços junto aos tribunais superiores, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União.
Arolde lembrou que a alteração garantirá à Defensoria Pública da União o mesmo tratamento já dado às Defensorias Estaduais, que possuem autonomia administrativa e funcional desde 2004.
Aprovada por 388 votos a um, o texto será agora promulgado em sessão do Congresso Nacional.
Luís Lourenço