Deputado Júlio Cesar (PI) - Foto: Cláudio Araújo
O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (18), as Medidas Provisórias 618/13 e 624/13. A primeira autoriza a emissão de títulos para aumentar em até R$ 15 bilhões o capital social da Valec e a concessão de R$ 15 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES). A segunda cria crédito extraordinário de R$ 1,648 bilhão no orçamento federal.
A bancada votou a favor da MP 624/13 e destacou que os municípios serão os principais beneficiados com a proposta. O deputado Júlio César (PI) explicou que do total, R$ 1,5 bilhão se destina a auxílio financeiro para melhoria da qualidade dos serviços públicos nas cidades, como saneamento e transporte público. “Esse dinheiro vai ajudar principalmente a região Nordeste, que está sofrendo com uma grave crise financeira estimulada por uma série de desonerações promovidas pelo governo”, disse.
De acordo com o texto aprovado, os R$ 148 milhões restantes serão destinados ao pagamento de subvenção econômica a fornecedores independentes de cana-de açúcar do Nordeste. Segundo o Ministério da Fazenda, os recursos ainda não tiveram sua origem definida, mas serão incorporados ao orçamento em vigor.
Na votação da MP 618/13, o partido apresentou emenda para retirar o valor repassado a Valec, proposta não acatada pelo relator da medida. Júlio César destacou que é preciso investir urgentemente em construção de ferrovias, mas que a função da estatal é operacionalizar o sistema e, portanto, não atende a essa demanda.
O partido apoiou ainda, a renegociação de dívidas de crédito rural em municípios com estado de calamidade pública. Segundo Júlio César, os recursos servirão para minimizar os efeitos da seca.
As matérias seguem para apreciação do Senado Federal.
Jaque Bassetto