Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Heleno Rezende
O plenário encerrou, nesta terça-feira (22), a votação do projeto da minirreforma eleitoral (PL 6.397/13). A proposta normatiza e diminui os custos de campanha ao limitar, entre outras coisas, a propaganda em bens particulares e fixar teto para gastos específicos no período eleitoral.
“É uma mudança nos procedimentos para baratear as campanhas e uniformizar procedimentos. É uma melhora e, por isso, o partido votou a favor. Estamos adequando regras que se mostraram, ao longo dos últimos anos, divergentes”, afirmou o líder do partido, deputado Eduardo Sciarra (PR).
O parlamentar ressaltou, porém, que o texto aprovado não pode ser confundido com a reforma política. “Não podemos passar esta falsa impressão. Queremos tratar o tema com a profundidade que merece, com representação de todos os partidos e que realmente busque o aprofundamento para mudar as práticas políticas do país”, defendeu.
O grupo de trabalho, criado em agosto deste ano, formula proposta que, segundo Sciarra, atenderá aos “anseios da sociedade”. Entre os principais temas previstos estão o fim da reeleição, financiamento de campanha, sistema de votação, fim da coincidência de mandatos e fidelidade partidária.
O texto aprovado libera atos de pré-campanha como o uso de redes sociais para manifestações políticas em qualquer período. Os gastos com alimentação para pessoas que prestam serviços a candidaturas ficam limitados a 10% do total dispendido durante a campanha. Já o valor para aluguel de automóveis fica limitado a 20%. Os deputados proibiram a propaganda eleitoral em bens particulares (placas, faixas, cartazes, bandeiras e pinturas em muros, por exemplo).
“O projeto aprovado vai desburocratizar o processo”, declarou o deputado Hugo Napoleão (PI), vice-líder da legenda e coordenador da bancada na votação.
Com as alterações, a minirreforma eleitoral volta para análise do Senado.
Luís Lourenço