O plenário aprovou nesta terça-feira (02) o Projeto de Lei 4264/12, do Poder Executivo, que estabelece uma indenização para policiais federais e rodoviários federais, além de auditores da Receita Federal que exercem suas atividades em localidades estratégicas para a prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos nas fronteiras do país.
Coordenador da bancada na votação, o deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, considerou a proposta “louvável” e explicou que a indenização será de R$ 91 por dia de efetivo de trabalho nas delegacias, postos e unidades definidas em ato do Poder Executivo. A matéria aprovada é uma das principais reivindicações do Ministério da Justiça para aumentar a segurança nessas localidades.
O vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), deputado Ademir Camilo (MG) considera “o adicional de suma importância para a carreira desses profissionais que protegem nossa população, nossas fronteiras. Nada mais justo do que investir nessas pessoas que passam em um concurso e deixam seus estados, suas famílias em defesa da nação”.
Para o parlamentar, Polícia Federal já vem sendo prejudicada desde o ano passado, uma vez que a categoria recebeu aumento de salário nesse período.
Ao todo, 4.787 servidores das polícias Federal e Rodoviária Federal, além de membros da Receita Federal, serão contemplados com o benefício. O custo anual estimado é de R$ 115 milhões.
Agricultura
O PSD votou também pela inclusão de outras duas categorias na indenização. Fiscais da agricultura e do trabalho também serão beneficiados com o auxílio financeiro por atuarem nas fronteiras. “O PSD não admitiu que deixassem de fora profissionais tão importantes, principalmente os fiscais agropecuários. O país teima em prejudicar o agronegócio e temos que mudar isso”, justificou Marcos Montes.
O texto segue para a análise do Senado Federal.
Luís Lourenço