Brasileiros bons pagadores terão os nomes incluídos numa lista especial, chamada de Cadastro Positivo. A medida (PL 441/17) foi aprovada nesta quarta-feira (9), no plenário da Câmara, com 273 votos favoráveis. “Acreditamos que o Cadastro pode ter desdobramentos importantes para a população, como o acesso dos bons pagadores a juros menores”, defendeu o relator da proposta, deputado Walter Ihoshi (SP).
Deputado Ihoshi defende, no plenário, Cadastro Positivo – Foto: Cláudio Araújo
O parlamentar explicou que a medida não altera o sigilo bancário e garante proteção das informações. “Apenas o histórico de crédito será repassado, ou seja, não constará nenhuma informação sobre o que você comprou ou onde você comprou porque os bancos é que guardam essas informações”, explicou.
Pela proposta, os consumidores serão incluídos no cadastro, notificados em até 30 dias pelas empresas e poderão decidir se querem permanecer na lista ou não. Se sim, cada pessoa terá uma nota, conforme o histórico de pagamento. Essa nota será baseada na assiduidade com que paga em dia ou na inadimplência.
O Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central apontou que, em 2017, os quatro maiores bancos detêm 78% do mercado de crédito, ou seja, as operações de crédito no país estão concentradas em alguns bancos como o Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. “Os altos juros praticados hoje se devem à inadimplência. A proposta democratizará o acesso ao crédito e pode gerar uma maior competição no mercado entre financeiras e cooperativas”, destacou Ihoshi.
A proposta do Cadastro Positivo pode ser modificada pois, os deputados ainda precisam avaliar os destaques à matéria. Passada essa discussão, a proposta vai ao Senado Federal.
Histórico
O Cadastro Positivo existe desde 2011, mas como o consumidor tinha que ir atrás da empresa e manifestar interesse a proposta não vingou. ““No Brasil, o Cadastro existente tem 5 milhões de consumidores. Agora, a meta é chegar a 100 milhões e fazer com que o Cadastro “pegue no país”, disse Walter Ihoshi.
Valéria Amaral e Diane Lourenço