A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 8.085/14, que trata da revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aprovou nesta quarta-feira (9), o Requerimento 18/16 para realizar encontros em todas as regiões do país com objetivo de discutir o CTB com a população e autoridades ligadas ao tema. O requerimento é de autoria do deputado Sérgio Brito (BA), relator da matéria.
O parlamentar defendeu a importância de discutir os problemas do trânsito com todos que vivenciam diretamente a execução das leis. “Esses encontros possibilitarão a criação do vínculo entre os trabalhos desta comissão e a sociedade civil organizada, principalmente com aqueles agentes públicos e privados cujas atividades são muitas vezes balizadas pela legislação de trânsito.”
O colegiado também aprovou o Requerimento 19/16, também de Brito, que solicita audiência pública para debater os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Neste encontro vamos reunir as entidades representativas e buscar identificar os pontos de aprimoramento do código, em especial, a qualificação das penas e sua aplicabilidade.”
Os encontros e a audiência ainda não têm data agendada.
Carola Ribeiro