Deputado Sérgio Brito (BA) - Foto: Cláudio Araújo
“O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.506/14, que permite a diferenciação de preços entre compras em dinheiro e no cartão de crédito, entrará na pauta da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) antes do recesso. Como presidente do colegiado, posso dizer que tivemos um debate salutar, pois ouvimos opiniões bem distintas. Como relator da proposta, digo que tenho elementos suficientes para dar meu posicionamento”. A afirmação foi feita pelo deputado Sérgio Brito (BA), nesta terça-feira (25), durante audiência pública sobre o tema.
O ex-líder do PSD e autor de proposta similar (PDC 1.476/14), deputado Guilherme Campos (SP), acredita que além de serem injustas as vantagens que a classe A e B recebem em estímulos das operadoras de cartão, o consumidor tem ainda o direito de saber se quer ou não pagar as taxas – não divulgadas – e embutidas na utilização dos mesmos. “Esse meio de pagamento eletrônico é um serviço e, por isso, tem um custo. Como consumidor quero saber quanto estou pagando por esse serviço e optar se desejo ou não usá-lo. A proposta consiste em facultar às empresas a possibilidade da diferenciação, e de dar ao consumidor a opção de escolha a partir do conhecimento. A legislação atual tira do consumidor sua maior arma, que é o poder de negociação, de barganha.”
O diretor da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Carlos Coutinho, defendeu a proposta e afirmou que a maioria da população ainda compra em dinheiro. “Os 50 milhões de pessoas contempladas com o programa Bolsa Família representam 37% da população que pagam em espécie. Quem utiliza cartão de crédito e está disposto a pagar as taxas exigidas são classes mais altas. Tenho uma vizinha que compra até pão no cartão para ganhar milhas aéreas e ir para a Disney. E ela vai. Quem paga essa conta são os mais pobres”. Já Amaury Oliva, representante da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, apresentou posição contrária. Ele defendeu que além do aumento do uso de cartão por segurança (prevenção contra assaltos), o governo vem aumentando as linhas de crédito para essa modalidade.
Caso seja aprovado, o texto revogará a Resolução do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (34/89), que proibiu a diferenciação de preços.
Carola Ribeiro