Deputado Guilherme Campos - PSD/SP (Foto: Heleno Rezende)
O PSD ajudou a aprimorar a medida provisória 563, que faz parte do plano Brasil Maior, com a aprovação de dois destaques, na noite desta segunda-feira (16).
O primeiro, do líder do PSD, Guilherme Campos (SP), é para restringir os benefícios da chamada “Lei do Bem” aos computadores e notebooks fabricados no Brasil. Isso significa dar isenção de PIS/PASEP e Cofins apenas para os computadores produzidos no país, assim como já acontece com os tablets.
O destaque, que foi aprovado por unanimidade, possibilitará o aumento de empregos, aumento nos investimentos de pesquisas no país, a defesa do mercado brasileiro e o aumento do consumo de insumos nacionais, sem acarretar em diminuição de arrecadação.
“A Lei do Bem cumpriu um importante papel na redução do mercado cinza de computadores no Brasil. Entretanto, o benefício não se restringiu aos fabricantes instalados no Brasil, possibilitando a incidência do benefício aos produtos importados, numa concorrência desleal”, afirmou Guilherme Campos. “Esse destaque veio para corrigir isso”.
Entre outros pontos, a MP 563 também instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao câncer, por meio de deduções do imposto de renda devido, das doações e patrocínios efetuados em favor de associações ou fundações dedicadas para pesquisa e ao tratamento do câncer.
O destaque dos deputados Eleuses Paiva (PSD-SP) e dr. Paulo César (PSD-RJ) beneficiou as entidades filantrópicas, retirando a isenção fiscal para entidades públicas dedicadas ao tratamento do câncer.
A intenção é manter como beneficiários apenas os órgãos e entidades beneficentes de assistência social, bem como aquelas qualificadas como organizações qualificadas como organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público.
A medida 563 prevê a desoneração da folha de pagamento de diversos setores industriais, prevendo até R$ 20 bilhões de incentivos ao setor produtivo, tentando assegurar o crescimento da economia em pelo menos 2,5% este ano.
Nesta terça-feira (17), os deputados aprovaram ainda a segunda medida provisória do Plano Brasil Maior, a 564. Entre outros pontos, a MP inclui novos setores no Programa Revitaliza do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – voltado para empresas que atuam em setores afetados negativamente pela conjuntura econômica internacional – e dispõe sobre financiamento às exportações indiretas.
Da Redação
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