Deputado Felipe Bornier (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
Proibir a cobrança de taxas para que acompanhantes assistam ao parto em maternidades de hospitais privados é o objetivo do deputado Felipe Bornier (RJ). O Projeto de Lei 1.480/11, de sua autoria, limita a presença a uma pessoa no momento do parto e proíbe que o hospital exija o pagamento de taxas relativas a essa prática.
Bornier ressalta que a proposta vem ao encontro da Lei do Parto Humanizado (11.108/05), que garante a todas as mulheres grávidas o direito de contar com a presença do pai do bebê ou de outro acompanhante no momento do parto. Para ele, a cobrança de taxas nesses casos não se justifica.
“Os valores costumam ser cobradas a título de higienização, esterilização para garantir a segurança adequada no local onde se dará o parto. O custo para fornecer traje ao acompanhante, no entanto, é irrisório diante do que representa a presença e a contribuição do ente querido para o sucesso do procedimento, bem como pela tranquilidade que traz à parturiente”, afirmou.
Se aprovada, a lei deverá ser regulamentada em até 180 dias. A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Renata Guimarães