Promover igualdade social e dar mais atenção às pessoas com deficiência é o objetivo do Projeto de Lei 222/15, de autoria do deputado Felipe Bornier (RJ). O texto prevê a criação de um Fundo de Financiamento das Políticas Públicas de Apoio à Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida (Funped), a fim de garantir recursos voltados à acessibilidade, inclusão e participação social.
De acordo com o projeto, constituem recursos do fundo de financiamento as multas e indenizações decorrentes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Lei 7.853/89), parcela de 0,5% dos valores recolhidos pelas companhias seguradoras por conta de serviços obrigatórios, 0,5% do produto de arrecadação da concessão, permissão ou autorização para exploração de serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequência.
Além disso, também está previsto no projeto a inclusão de recursos para o fundo proveniente de doações, contribuição do governo e órgãos estrangeiros ou quaisquer outras fontes que queiram destinar verba para o fundo.
“A lei estabelece de forma apropriada um conjunto de normas e critérios para a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Contudo, ainda há uma lacuna em relação ao financiamento das ações de forma mais objetiva, que ampare a pessoa com deficiência, sobretudo para as menos providas de recursos”, defendeu o parlamentar na justificativa do projeto.
A proposta também permite que doadores, tanto pessoa física como jurídica, sejam beneficiadas com deduções do imposto de renda, da mesma forma como já é praticado em ações que visam angariar verbas para os Fundos da Criança e do Adolescente.
Renan Bortoletto