Nesta terça-feira (1), o deputado Felipe Bornier (RJ), discutiu com líderes partidários a inclusão do Projeto de Lei 2.431/11, de sua autoria, na pauta de votação do plenário.
Segundo ele, a medida que libera a produção e venda de medicamentos inibidores de apetite, atualmente proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), será votada juntamente com o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.123/13. “Consegui uma resposta clara, junto as lideranças de todos os partidos, de que a tramitação do projeto vai continuar e assim vamos conseguir resolver isso de uma vez por todas”, ressaltou.
O parlamentar explicou que a ideia é liberar a produção e a venda (sob prescrição médica) de medicamentos que auxiliam no emagrecimento como sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol – todos retirados atualmente do mercado por conta da resolução da Anvisa.
Para o deputado, a votação do PDC não irá atrapalhar a análise do seu projeto, visto que a medida suspende a proibição da Anvisa, mas não impede que uma nova resolução que restrinja o uso dos medicamentos.
“Acredito que minha proposta não deixa margem para que no futuro a Anvisa venha, novamente, fazer um decreto e, de novo, tirar o direito do paciente” pontuou.
Danielle Marques
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