Deputado Felipe Bornier (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou, nesta quarta-feira (28), o relatório favorável do deputado Felipe Bornier (RJ) ao Projeto de Lei 7.318/14, que dispõe sobre a vedação ao comércio, importação e exportação de marfim.
“A proposta busca preencher lacuna na lei de crimes ambientais, uma vez que o Brasil assinou, com mais de 45 países, declaração opondo-se a crimes contra a vida selvagem. A caça desses animais tem assumido níveis enormes nos últimos anos, incentivada pela demanda crescente por produtos como as presas dos elefantes e os chifres dos rinocerontes. Por isso, devemos prever a criminalização desse comércio em nosso território”, justificou Bornier.
Conforme o parlamentar, a declaração, assinada pelo Brasil, convoca os governos a condenarem os crimes com penas mais duras e clama pela resolução do problema em todos os pontos da cadeia, desde quando o animal é morto, passando pelo tráfico, até o momento em que os produtos são comprados.
Pela proposta, quem importar, exportar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito ou transportar marfim vivo ou na forma de produtos industrializados, objetos de arte ou peças artesanais fica sujeito a detenção de um a três anos e pagamento de multa.
O projeto segue para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).
Jaque Bassetto