Deputado Felipe Bornier (RJ) – Foto: Cláudio Araújo
Garantir aos portadores de necessidades especiais financiamento compatível aos seus rendimentos ou de sua família nos programas habitacionais públicos. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 3.778/15, proposto pelo deputado Felipe Bornier (RJ). A medida altera o artigo 32 da Lei 3.146/15, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Para o parlamentar, é preciso assegurar a essa parcela mais vulnerável da população, o acesso à compra da casa própria. “Esse projeto cria meios para que as pessoas com deficiência possam sair da situação de vulnerabilidade em que se encontram. A inclusão não pode ser meramente em termos de condições mínimas de sobrevivência. Deve-se dar no sentido de promover a autonomia e a inserção social plena”, disse.
O projeto tramita em caráter conclusivo e está em análise na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).
Diane Lourenço