Deputado federal Marx Beltrão; (Foto: Cláudio Araújo)
O deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada de Alagoas no Congresso Nacional, voltou a pedir nesta terça-feira (14) ao governo federal a adoção de mais medidas para beneficiar os alagoanos e os brasileiros com prazos e condições viáveis para pagamento de suas dívidas durante o período de crise econômica e financeira provocada pela pandemia do coronavírus.
Na Câmara dos Deputados, Beltrão foi o autor e propositor do Projeto de Lei nº 1401/20, que estabelece a “suspensão da cobrança de parcelas oriundas de contratos de empréstimo ou financiamento bancários contratados por pessoas físicas ou jurídicas prejudicadas pelas medidas sanitárias adotadas para o enfrentamento” da Covid-19. Nesta terça-feira, o parlamentar reiterou a importância de os bancos prorrogarem o prazo para pagamentos de dívidas, mas cobrou mais ações em prol dos clientes neste quesito.
Clientes pessoas físicas ou micro e pequenas empresas dos cinco maiores bancos do país podem pedir prorrogação, por até 60 dias, dos vencimentos de dívidas. A medida não vale para cheque especial e cartão de crédito. A renegociação de dívidas foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e caminha na direção do Projeto proposto por Marx Beltrão. O Conselho facilitou a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e mantêm operações regulares e adimplentes ativas, permitindo ajustes de seus fluxos de caixa.
“A autorização dada pelo Conselho Monetário Nacional se alinha em parte a nosso Projeto de Lei. A prorrogação dos prazos para pagamentos ofertados pelos bancos é um avanço, mas na nossa visão ainda é um avanço muito tímido. Precisamos trazer tranqüilidade para famílias e empresas, que não podem arcar com seus compromissos uma vez que o isolamento social impossibilita a realização da atividade econômica em diversos segmentos da economia nacional. Sessenta dias é um prazo pequeno e precisa ser ampliado, e todas as formas de empréstimos e dívidas precisam ser contempladas” defendeu Marx.
De acordo com o Banco Central (BC), estima-se que aproximadamente R$ 3,2 trilhões de créditos possam se beneficiar dessa medida, “cuja renegociação dependerá, naturalmente, do interesse e da conveniência das partes envolvidas.” Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander farão prorrogação das dívidas para contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados. A medida de estímulo à economia tem o objetivo de amenizar os efeitos negativos do coronavírus no emprego e na renda, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, ressalta que é preciso ficar atento, ao renegociar, se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros pelo período de suspensão. “Vale a pena se for uma pausa nesses contratos e desde que o consumidor não tenha que arcar com juros por conta dessa suspensão. A cobrança de juros de acerto seria abusiva, dadas as condições em que essas medidas estão sendo adotadas neste momento”, disse.
Ao fazer o pedido, também é preciso confirmar com o banco se não haverá acúmulo de prestações, passados os 60 dias, com as que estão por vencer. Outra sugestão da economista é verificar se não haverá alteração na pontuação de crédito no cliente, ao solicitar a suspensão do contrato. A economista também afirma que a medida deveria envolver também cheque especial e cartão de crédito. “São duas modalidades em que os consumidores já têm um histórico de endividamento, sobretudo a população de baixa renda. Por esse aspecto, a medida acaba tendo um caráter insuficiente”, disse.