Blog Coluna do Estadão: Proposta traz novas regras para processo de impeachment

O presidente da comissão que analisou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), vai apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda as regras do impeachment. Em caso de saída provisória do presidente da República, o País seria comandado por um Conselho Gestor da Repúblicacomposto pelo vice-presidente da República, um representante da Câmara e do Senado e um membro do STF.

O prazo de afastamento do presidente da República durante o processo de impeachment também mudaria de 180 para 90 dias.

Outra mudança. Aprovada a admissibilidade do processo de impeachment na Câmara, o presidente já seria imediatamente afastado. Na regra atual, a medida só ocorre após votação noSenado. Se o mesmo presidente for alvo de dois pedidos de impeachment, o segundo só será deflagrado se aprovado pela maioria do plenário. Qualquer mudança, contudo, não recairá sobre o atual processo contra Dilma.

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