Deputado Jaime Martins (MG) - Foto: Cláudio Araújo
O relatório do deputado Jaime Martins (MG) ao Projeto de Lei 1.493/11, que prevê a inclusão de bicicletas entre os veículos em que a comercialização deve ser acompanhada de manual contendo regras de trânsito, foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (25), na Comissão de Viação e Transporte (CVT).
Segundo o parlamentar, no Código de Trânsito Brasileiro somente veículos automotores tem essa obrigatoriedade. Martins destacou que a inclusão de bicicletas na regra não foi julgada importante à época da edição do código. “Atualmente, entretanto, o crescimento do uso desse veículo como meio de transporte é crescente em todos os centros urbanos. Motivados pelos desafios da mobilidade urbana ou pelo desejo de uma vida mais saudável, muitas pessoas estão utilizando a bicicleta para seus deslocamentos diários”, justificou.
O empenho de alguns governos em implantar ciclovias e ciclofaixas, como forma de garantir a segurança dos ciclistas, também foi comentado pelo parlamentar. Segundo ele, apesar da iniciativa, muitos acidentes ainda acontecem. “Acredito que parte disso ocorra pela ignorância dos ciclistas quanto à maneira correta de se portar no trânsito. Por isso, a necessidade da alteração no código.”
Martins propõe ainda que as pessoas que exercem a atividade de venda ou revenda de bicicletas no varejo sejam obrigadas a informar, nos documentos fiscais relativos às operações de saída, o número de série dos respectivos bens.
Jaque Bassetto