Deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) – Foto: Cláudio Araújo
O acesso às informações sobre previdência social poderá ficar mais fácil para a população. O parecer do deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) ao Projeto de Lei 2.003/15 foi aprovado, com substitutivo, nesta quarta-feira (23), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). A proposta obriga os bancos a fornecerem a seus correntistas o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
“Este projeto facilita a vida dos nossos aposentados, para que eles possam ter livre acesso, em qualquer que seja o banco, privado ou público, aos seus dados de contribuição para a Previdência. Todos os que aportam recursos no sistema serão extremamente beneficiados”, destacou Sóstenes.
O projeto prevê que o fornecimento das informações seja feito de forma gratuita, por meio dos terminais de atendimento dos bancos ou pela internet. Segundo o relator, a consulta ao CNIS permite que o trabalhador verifique dados sobre vínculos empregatícios, remunerações e demais referências utilizadas para o cálculo de contribuições, benefícios e data da aposentadoria. Atualmente, a consulta só é disponibilizada a correntistas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ou ainda, pelo Portal da Previdência, na internet, mediante senha fornecida pelo órgão.
O substitutivo aprovado também determina ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que repasse as informações aos bancos e estabelece prazo de 180 dias para as adaptações necessárias à prestação do serviço.
A proposição tramita em caráter conclusivo e segue para a apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Demétrius Crispim