Deputado Rogério Rosso (DF) – Fotos: Cláudio Araújo
“Nossa bancada é integralmente favorável a esse projeto que regula a telefonia fixa, por entendermos que o Brasil passa por um momento, de fato, delicado na economia e nas relações comerciais. Este é o momento de estabelecermos uma nova ordem em várias áreas. Com certeza, na área de telecomunicações também. Acompanhando as tecnologias, os mercados e acima de tudo as necessidades que o Brasil tem para cada vez mais ser um país competitivo.”
A manifestação do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), foi feita durante audiência pública, nesta terça-feira (25), que debateu o Projeto de Lei (PL) 3.453/15, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) . A proposta, entre outras medidas, altera o regime de licenciamento para prestação de serviço de telefonia fixa, de concessão para autorização. Na prática, as operadoras poderiam, ou não, adquirir os bens reversíveis (antenas, prédios, equipamentos), que hoje são cedidos pelo Estado.
Deputado Jefferson Campos (SP)
O debate foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) a pedido do deputado Jefferson Campos (SP), que reforça que o tema deve ser analisado com cautela.
“Este projeto institui o marco regulatório da telefonia fixa ao alterar as concessões em autorização. Embora saibamos que a evolução tecnológica tem alterado o padrão de exploração do setor, o assunto é extremamente delicado. Reforço que devemos ter atenção e fiscalizar para que nosso voto a essa proposta seja determinante a favorecer a telefonia fixa, a banda larga e outros investimentos que se fazem necessário para o setor de comunicações”, destacou o parlamentar.
O presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Levy Cardoso, apontou que o aumento da carga tributária e a queda na base de clientes são pontos que ameaçam a sustentabilidade dos negócios do setor.
“Em 2016, doze unidades da federação aumentaram o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre todos os serviços de telecomunicação. É a maior carga tributária entre os países com maiores redes de telecom. Estudo de 2015 demonstrou que a telefonia fixa teve queda de 6%. Em contrapartida, o tráfego de dados móveis, por usuário, aumentou 58%. Em 2019, 82% do tráfego da internet será vídeo”,
Entenda – A matéria em análise altera a lei geral de telecomunicações (Lei 9.472/97) ao conceder uma licença mais flexível (autorização) às prestadoras com prazo de 20 anos, renováveis. O regime de autorização não obriga as prestadoras de universalizar serviços como orelhões, mas, em troca, terão de assumir o compromisso de investir em tecnologia de redes de banda larga.
Caso o texto seja aprovado pela CCJC seguirá para análise do Senado Federal sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara.
Carola Ribeiro