A Câmara discute, nesse momento, as emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual – a LOA. Funciona assim: os parlamentares de cada estado brasileiro se reúnem e indicam em quais obras e ações há necessidade urgente de investimento financeiro. São seis emendas impositivas por bancada. São chamadas de impositivas pois o Governo Federal tem obrigação de acatar as indicações.
Deputado Irajá Abreu (TO) – Foto: Cláudio Araújo
A bancada do Tocantins no Congresso, composta por oito deputados e três senadores, se reuniu para definir quais devem ser as prioridades de investimento do Governo no estado. O deputado federal Irajá Abreu – recém-eleito senador – integra o grupo e informou quais foram as indicações.
Para custeio da saúde deverão ser destinados R$ 139 milhões, divididos entre os 139 municípios. O recurso deverá ser investido também nos hospitais administrados pelo estado. Na educação cada um dos 139 municípios deverá ser contemplado com dois ônibus escolares. E, cerca de R$ 9 milhões deverão ser investidos na área de inteligência da segurança pública.
A bancada definiu ainda recursos para infraestrutura: R$ 10 milhões para as obras da BR 010 – uma rodovia federal que corta o estado de norte a sul – e outros R$ 10 milhões para início das obras da BR 235, que corta o estado de leste a oeste, passando pela cidade de Pedro Afonso.
Manu nunes