Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), defendeu a conclusão da votação do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10) pela Câmara dos Deputados. Entre os temas mais polêmicos, o parlamentar destacou a posição da bancada quanto ao regime de prisão para os devedores de pensão alimentícia.
“Para o nosso partido, deve ser mantida a prisão do devedor de pensão alimentícia. Acreditamos que esse posicionamento será aprovado pela Casa”, pontuou.
Moreira explicou que, desde a aprovação do texto-base, ainda não foi possível chegar a um consenso na análise dos destaques pendentes. Sobre a pensão, o relator do projeto, propõe acordo para que se retome a norma atual que determina o prazo de três dias para o pagamento e a prisão em regime fechado. Nesse caso, o devedor será separado dos presos comuns.
“Nosso principal foco é continuar votando para ver liquidarmos o assunto. Essa é uma responsabilidade que temos para com o país”, concluiu Moreira.
Danielle Marques