Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
O fim das coligações para cargos proporcionais e a criação da cláusula de desempenho são medidas defendidas pelo partido. As propostas foram incorporadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 352/13), que trata da reforma política.
“Essa PEC é fruto de um trabalho muito extenso entre os partidos, já que a maioria abriu mão de suas convicções para que as propostas pudessem andar”, sintetizou o ex-líder da legenda, deputado Guilherme Campos (SP), em audiência pública realizada, nesta terça-feira (18), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para debater o tema.
A cláusula de desempenho estabelece que as siglas tenham direito a financiamento do fundo partidário e tempo de propaganda no rádio e na televisão, caso atinjam pelo menos 5% dos votos nacionais e 3% dos votos em nove estados.
A proposta prevê ainda o voto facultativo, o fim da reeleição para cargos executivos a partir de 2018, a divisão dos estados em circunscrições (deputados seriam eleitos proporcionalmente em regiões específicas) e prazo de seis meses antes da data fixada para as eleições para filiação partidária. Além disso, caberá às legendas decidirem se farão a campanha com recursos públicos, privados ou misto.
“Cada partido vai estabelecer qual critério considera mais justo. Se quiser receber apenas o recurso proveniente de fundo partidário ou da televisão, da comunicação, fica só com isso. Se preferir, pode optar por receber de empresas ou pessoas físicas. O eleitor terá consciência sobre essa opção ao decidir seu voto”, explicou Campos.
Rubens Figueiredo, cientista político e diretor de conteúdo do Espaço Democrático, considera que a reforma deve ser feita aos poucos. “Quando tratamos do assunto, a sociedade pensa logo em algo revolucionário, o que é difícil de acontecer. É importante manter uma agenda de aperfeiçoamento em etapas.”
Cabe agora à CCJC emitir parecer sobre a admissibilidade da PEC.
Renan Bortoletto