Deputado José Carlos Araújo (BA) – Foto: Cláudio Araújo
Concessionárias de veículo automotor deverão notificar pessoalmente os proprietários cujos automóveis tenham de passar por recall. A medida é contemplada pelo Projeto de Lei 4.883/12, relatado pelo deputado José Carlos Araújo (BA), nesta quarta-feira (27), e aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
O projeto também dá a opção para que a concessionária faça o comunicado por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR). Para o deputado, a medida corrige uma distorção e a falta de informação, já que muitos usuários sequer ficam sabendo do recall.
“Principalmente em cidades do interior, o aviso é feito nos jornais e informam apenas os números dos chassis. Muita gente não fica nem sabendo e isso compromete a segurança pessoal e jurídica do cidadão.”
O parlamentar afirma que o aviso também deve ser estendido a futuros compradores do automóvel objeto de recall, como forma de garantia de que o automóvel está em condições plenas de uso.
“Sempre que o fabricante vende o carro, a partir da emissão da nota fiscal, fica registrado o endereço do comprador. Ainda que este veículo seja revendido, consta no Detran o endereço do novo dono. Portanto, as empresas devem notificar pessoalmente aquela pessoa que comprou o carro de boa-fé, sabendo que ele virá com todos os itens de segurança funcionando perfeitamente”, analisou.
Renan Bortoletto