Deputado Rômulo Gouveia (PB) – Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei (PL) 613/15, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PB), foi aprovado hoje (30) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). A proposta determina que serviços de atendimento ao consumidor (SACs) sejam obrigados a retornar aos clientes, caso a ligação seja interrompida no meio de um atendimento.
A proposta original de Gouveia determinava a obrigação apenas às prestadoras de serviços de telecomunicações, mas foi ampliada na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o texto aprovado naquele colegiado e ratificado pela CCTCI, os serviços de atendimento deverão registrar o telefone de origem das ligações efetuadas e, em caso de queda da comunicação, por qualquer motivo, promover a religação por iniciativa própria, imediatamente.
“Os usuários das operadoras relatam, com cansativa frequência, quedas nas ligações efetuadas para oferecer reclamações ou pedir a solução de um problema, o que os leva a ligar várias vezes para que a demanda seja ouvida e atendida. Com essa medida, pretendemos impor uma prática de respeito ao consumidor que, até o momento, inexiste”, afirmou o autor na justificativa ao projeto.
O texto utilizou como base a lei que regulamenta os SACs, no âmbito dos serviços prestados pelo poder público federal (Decreto nº 6.523/08), e propõe uma nova lei que dispõe sobre o atendimento ao consumidor.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Demétrius Crispim