O Projeto de Lei (PL) 2.592/15, de autoria do líder do PSD, Rogério Rosso (DF), que aumenta as penas dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), nesta terça-feira (20). O pessedista Thiago Peixoto (GO) deu parecer favorável à proposição.
“Terrenos da União localizados em área urbana são frequentemente ocupados de maneira criminosa. Para esses casos, a pena passa de quatro anos de reclusão, para oito anos se o crime for cometido por funcionário público. Mas nem todas as ocupações irregulares ocorrem de maneira criminosa. Ocorrem também de boa-fé. Neste caso, a medida trata de procedimentos a serem seguidos na desocupação”, explicou Peixoto, relator da matéria.
Ele deu o exemplo do que acontece no Distrito Federal, onde existem áreas públicas irregularmente ocupadas há anos por pessoas de baixa e alta renda. “São bairros de altíssimo nível no DF, como o Lago Sul, onde foram identificados dezenas de lotes com área pública irregularmente ocupada. Existe também o caso do Condomínio Altiplano Leste, onde centenas de casas estão irregularmente construídas em terreno público.”
Para Thiago Peixoto, o PL está de acordo com a legislação vigente prevista para desocupações. “A medida traz a segurança jurídica e também contribui para o pleno desenvolvimento da política urbana”, disse.
Diane Lourenço