As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (DEIC) e Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovaram, nesta quarta-feira (10), requerimentos de autoria dos deputados Guilherme Campos (SP) e Walter Ihoshi (SP) para realização de audiência pública conjunta para discutir a atuação dos segmentos dos cartões de benefício no país.
Segundo os parlamentares, o controle do crédito é competência do Banco Central do Brasil (Bacen), mas esse tipo de cartão (benefício) não está disciplinado de acordo com a Resolução nº 3919/10, que, dentre outras medidas, regulamenta o cartão de crédito.
“O Projeto de Lei Complementar (PLP) 254/13, de minha autoria, inclui esse segmento que ficou à margem da reestruturação do mercado de cartões ocorrida em 2010”, explicou Guilherme Campos. Segundo ele, o objetivo da audiência pública é provocar um debate para determinar o marco regulatório mais adequado ao setor.
Foram convidados representantes da Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS), Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS), Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Banco Central do Brasil (Bacen).
A audiência ainda não tem data definida.
Verônica Gomes