Deputado Sérgio Brito (BA) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou, nesta quarta-feira (2), o requerimento do presidente do Colegiado, deputado Sérgio Brito (BA), para incluir palestrantes na audiência pública que será realizada para comemorar o Dia Internacional do Consumidor.
Sérgio Brito defende que não há “nada mais justo do que comemorar a data abrindo o debate para o crescimento, desenvolvimento e alteração do Código de Defesa do Consumidor”. Ele acrescentou que os convidados para o debate “estão diretamente envolvidos com a matéria e que vão contribuir de forma profunda na discussão”.
Na oportunidade, Brito pretende colher informações para facilitar o entendimento acerca do Projeto de Lei 5.196/13, cujo relator é o deputado José Carlos Araújo (BA), primeiro vice-presidente da comissão. A proposta permite que os Procons apliquem medidas corretivas, como substituição de produtos defeituosos e devolução dos valores cobrados indevidamente.
O deputado incluiu os presidentes da diretoria executiva da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs); do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal (SindiTelebrasil); da Associação Brasileira de Procons; e do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), além do o coordenador da Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e dos subprocuradores-gerais da República e do Ministério Público Federal.
Já estão convidados o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Hermann Benjamin, o senador Ricardo Ferraço, a secretária Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, o presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Rosana Grinberg, a coordenadora Institucional do Proteste, Maria Inês Dolci, e a coordenadora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Marilena Lazzarini.
A audiência ainda não tem data agendada.
Carola Ribeiro