A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1.775/15, que cria o Registro Civil Nacional (RCN), aprovou, nesta terça-feira (14), o Requerimento 1/15, do deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). O objetivo é a realização de audiência pública para debater melhorias para o sistema.
Durante a votação do requerimento, os parlamentares aprovaram a extensão do convite ao ministro Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa), que deverá analisar os aspectos que envolvem a criação do novo registro, que pretende reunir em um único documento, informações de vários cadastros, como os da Receita Federal e o da Justiça Eleitoral, incluindo o biométrico.
Diane Lourenço