Deputado Moreira Mendes - PSD-RO (Foto: Heleno Rezende)
A audiência pública requerida pelo deputado Moreira Mendes (PSD-RO) atraiu centenas de motoristas de cargas para o auditório Nereu Ramos, na Câmara, para debater a Lei 12.619/12, que entrou em vigor em 1º de agosto, obrigando que todos os caminhoneiros cumpram um período de descanso de 11 horas a cada 24 horas na sua jornada de trabalho.
Após a audiência, Moreira Mendes confirmou que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai pedir à presidente Dilma Rousseff a edição de uma medida provisória para alterar a lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros.
Depois que a lei entrou em vigor, motoristas de caminhão chegaram a fazer greves e bloquearam rodovias do país, o que afetou o transporte de produtos agrícolas e industriais. Moreira Mendes diz que a realização da audiência foi bom para verificar se haverá necessidade de rever a lei.
“Essa lei fixou vários critérios que os motoristas deverão cumprir e o Brasil não dispõe de uma infraestrutura rodoviária adequada para atender o anseio da categoria”, frisou o deputado.
Uma das principais reinvindicações dos caminhoneiros é o aumento do valor do frete. Além disso, eles reclamam pela redução dos preços do óleo diesel e dos pedágios. Para Herbert Zart, representante do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Lages-SC, o prejuízo de uma parada longa é muito grande. Segundo ele, existem no estado de Santa Catarina 180 mil motoristas de caminhão. “Nenhum caminhoneiro vai concordar com essa situação porque o pagamento dele vai diminuir, no mínimo, 60% pelo tempo parado”, afirmou.
O deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) levanta outra questão que também faz parte das preocupações dos transportadores de carga: a falta de estrutura nas rodovias para estacionarem com segurança durante as 11 horas de descanso como determina a lei. “Parar onde? Não existe um local para eles pararem, parar no acostamento não dá! Então, é preciso um contra apoio”, defendeu Agostini. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 785/11 que obriga a existência de pontos de apoio nas rodovias brasileiras. A proposta já cumpriu seu rito de tramitação na Câmara, com a sua aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça. A matéria foi encaminhada ao Senado Federal.
Da Redação
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