A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou nessa quarta-feira (8) requerimento do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, para a realização de uma audiência pública para discutir projetos relacionados à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10).
De acordo com o deputado, a audiência abordará, especificamente, os sistemas de logística reversa e planos municipais de gestão de resíduos. “Tem chegado uma enxurrada de projetos semelhantes aqui na Câmara sobre o tema. E, para organizar essas proposições e cobrarmos a implantação efetiva da lei, teremos a partir dessa audiência, um referencial para nortear o procedimento na Casa a respeito desse assunto tão vital para a sociedade brasileira”, explicou Campos.
De acordo com informações do Ministério do Meio Ambiente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos cria metas importantes que contribuem para a eliminação dos lixões. Além disso, seus instrumentos devem ajudar o Brasil a alcançar o índice de 20% em reciclagem de resíduos até 2015, previsto nas metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.
Emmanuelle Lamounier