A Comissão que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 15/15 que pretende tornar permanente o Fundo Nacional para Educação Básica – FUNDEB – realizou, nesta terça-feira (29), a trigésima primeira audiência pública. “À medida que ouvimos a sociedade, aprimoramos a proposta e poderemos apresentar ao Brasil um projeto mais completo”, disse a deputada federal Raquel Muniz (MG), autora da PEC.
Deputada Federal Raquel Muniz (MG). Foto: Cláudio Araújo.
Alézio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDINE), participou da reunião e disse que os municípios estão com uma carga de responsabilidade cada vez maior e os recursos cada vez mais escassos.
Ele defendeu que o FUNDEB não seja apenas permanente, mas, ampliado. A UNDIME reivindica 50% a mais do valor que é hoje repassado. “Precisamos discutir quanto e como será feito esse repasse. As reais necessidades da educação devem ser contempladas”.
Alézio falou sobre o Custo Aluno Qualidade, conhecido como CAQ. É uma ferramenta criada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação que traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir ao menos um padrão mínimo de qualidade do ensino. “Pode ser um critério para que a União defina quanto deve repassar a mais, via FUNDEB, aos estados e municípios brasileiros. Para que tenhamos um valor real, temos que nos basear em dados técnicos. A ferramenta do CAQ é propícia para isso”, disse.
A representante da Confederação Nacional dos Municípios, Mariza Abreu, lembrou que é preciso criar equidade na distribuição dos recursos da União. Saber de onde virão esses investimentos e prever esses recursos é necessário para que a política seja efetiva, lembrou Mariza.
“Todo debate aqui é muito importante, mas, acho que a PEC não será votada no Legislativo esse ano. E a definição de pontos importantes será feita em 2019. Não podemos correr o risco de aprovar uma medida e criar um imbróglio para o Executivo, que poderá não ter como cumprir a Lei”, explicou.
O Secretário de Educação de Pernambuco, que representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação, Fred Amâncio, disse que defende o FUNDEB na Constituição. “Defendemos também mais recursos. A deputada Raquel e a Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora do projeto, vão acolher nossas sugestões e a nossa expectativa é de que o projeto seja aprovado o quanto antes. Vamos planejar e acertar tudo para isso acontecer”.
Manu Nunes