Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
Para enriquecer o debate e esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/11, que propõe que os recursos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sejam recolhidos na localidade e destinados ao município onde ocorre a venda do bem ou serviço, o vice líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), relator da medida, propôs a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
“O projeto é repleto de questões técnicas e operacionais, levantando dúvidas significativas, como por exemplo, quais as estimativas de arrecadação ao se adotar o sistema proposto; qual a arrecadação média para cada município; quais seriam as consequências econômicas, operacionais e jurídicas; e se há divergência entre os municípios sobre a definição do local onde se gera a arrecadação”, justificou Guilherme Campos.
O Requerimento 136/13, aprovado nesta quarta-feira (13), prevê a participação de representantes do Ministério da Fazenda; da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); da Confederação Nacional de Municípios (CNM); da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF); da Associação Brasileira das Empresas de Leasing (ABEL); e da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (ABECS).
Verônica Gomes