Deputado Marcos Montes (MG) - Foto: Cláudio Araújo
“Não queremos armar a população para que ela faça justiça com as próprias mãos. O nosso papel é dar instrumentos à sociedade para que ela se sinta confortável. Hoje, bandidos usam arma legal ou ilegal para entrar em residências sabendo que ali não existe qualquer sistema de defesa”. Com estas palavras, o deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, defendeu, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 3.722/12, que tramita em comissão especial responsável por analisar normas sobre o uso de armas de fogo.
Os parlamentares aprovaram requerimento de Montes para a realização de audiência pública para discutir a proposta no próximo dia 26 de novembro. “Hoje é permitida a posse da arma, mas nós temos que disciplinar este processo, já que há uma série de entraves para que a pessoa permaneça na legalidade. São tantos trâmites exigidos após o processo de posse da arma que muita gente passa a ficar na ilegalidade por não cumprir todas as etapas”, explicou o deputado.
O projeto prevê a desburocratização do processo de renovação de porte, posse e aquisição de armamento no país. Para solicitar a aquisição, segundo o texto, será necessário comprovar ocupação lícita; não possuir antecedentes criminais; não ter sido investigado em inquérito policial por crime contra a vida, ameaça ou forma de violência; e ter participado de curso básico de manuseio de arma de fogo e iniciação ao tiro oferecido pela Polícia Federal (PF).
Renan Bortoletto