Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) participou, nesta terça-feira (27), de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para discutir anúncios obrigatórios sobre exploração sexual em rádios e televisões. Requerido pelo parlamentar carioca, o evento abordou a legalidade de uma série de projetos de leis que determinam essa obrigatoriedade publicitária.
“Existem dezenas de projetos isolados, transitando pelo senado e pela Câmara, que preveem pequenos anúncios educativos informando a exploração sexual de crianças e adolescentes. Se esses projetos forem aprovados, a grade horária de uma rádio, por exemplo, será preenchida com quase 5 horas de propagandas obrigatórias, o que é inconstitucional”, afirmou Arolde.
O deputado lembrou que embora a veiculação de propaganda contra exploração sexual seja uma medida extremamente meritória, é preciso lembrar que as emissoras de radiodifusão são concessionárias de serviço público que, em sua maioria, foram obtidas a títulos onerosos.
O evento contou com a participação do ex-ministro da Defesa e da Justiça, Nelson Jobim; do Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão, Daniel Pimentel Slaviero e de José Flávio Bianchi, consultor jurídica do Ministério das Comunicações, entre outros.
“Fizemos a audiência pública para ampliar o debate e ver se as partes interessadas conseguem trazer alguma solução para o impasse. Creio que, como disse Nelson Jobim, a solução é buscar um equilíbrio entre propaganda estatal, pública e privada”, afirmou Arolde.
Da Redação