Democratizar as condições de acesso à prática esportiva é o principal objetivo de uma proposta do deputado Danrlei de Deus (RS) aprovada na Comissão do Esporte (CESPO) da Câmara (PL 11083/18). O texto exige que as entidades desportivas que recebem recursos públicos federais deixem de cobrar taxa de inscrição em campeonatos para atletas com renda inferior a um salário mínimo e meio.
Deputado Danrlei de Deus (RS). Foto: Cláudio Araújo.
“A Lei Pelé, em consonância com a Constituição Federal, já prevê como um dos princípios a orientar a prática esportiva a participação dos atletas em atividades desportivas sem qualquer distinção ou formas de discriminação”, justificou Danrlei.
Para serem isentos da taxa de inscrição em competições esportivas, os atletas não podem ser beneficiários do programa Bolsa Atleta (Lei 10.891/04), não podem ter nenhum patrocínio e devem estar matriculados em escola pública.
A matéria agora segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ir ao Senado.
Renan Bortoletto
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