Deputado Sergio Zveiter (RJ) – Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados
A proposta de regulamentação da atividade profissional de mergulhador (PL 6.133/13), de autoria do deputado licenciado Sergio Zveiter (RJ), foi aprovada, nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Trabalho Administração e de Serviço Público (CTASP).
Atualmente, o mergulho é reconhecido pelo Ministério do Trabalho como atividade insalubre. “Infelizmente, só essa norma não resguarda plenamente esse profissional, pois ainda não há uma lei que disponha sobre o reconhecimento desta atividade”, explicou o parlamentar.
Para ele, a regulamentação valoriza a categoria. “O mergulho profissional é um trabalho que se desenvolve em condições de extrema periculosidade, em situações nas quais os indivíduos se encontram expostos a pressões ambientais superiores à atmosfera normal. Por isso precisam da segurança jurídica que o reconhecimento trará.”
Também segundo o parlamentar, como ainda necessita de respaldo legal, a atividade de mergulho acaba por assumir papel secundário no que se refere a outras profissões, não sendo complementação, nem mesmo especialização de outras ocupações. “A regulamentação é, portanto, uma medida que se impõe pela importância e natureza do serviço prestado e pelo elevado nível de vulnerabilidade”, concluiu.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Bruna Marques