Deputado Átila Lins (AM) – Foto: Heleno Rezende
O deputado Átila Lins (AM) apresentou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 3.504/15, que propõe novos valores para a cota de isenção do imposto de importação sobre bagagens de mão. A intenção do parlamentar é adequar valores para recompor o poder de compra. Atualmente, a importância global permitida para viajantes que ingressam no país, por via marítima ou aérea, é de US$ 500. A proposta eleva o valor para US$ 700.
“Com US$ 500 já não se consegue comprar muita coisa. Com a atualização do valor, da mesma maneira que os estrangeiros poderão adquirir mais mercadorias na Zona Franca de Manaus, por exemplo, os turistas brasileiros também poderão aumentar o número de produtos comprados. Nosso objetivo é alcançar parâmetros que adequem a realidade a um ambiente de segurança jurídica no que se refere ao acesso a bens de consumo”, explicou o parlamentar.
De acordo com o projeto, as regras serão aplicadas nas fronteiras do país. O valor mínimo da cota de isenção referente a bagagens de viajantes procedentes do exterior ou da Zona Franca de Manaus também deverá ser atualizado em intervalos de dois anos, pela Receita Federal. Caso a Receita não edite a norma no prazo, automaticamente entra em vigor o percentual de 5%.
A proposta aguarda despacho da Mesa Diretora para as comissões temáticas.
Carola Ribeiro