Deputado Átila Lins (PSD-AM) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Átila Lins (PSD-AM) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 2079/24, que inclui o rio Amazonas e os outros rios da Bacia Hidrográfica Amazônica na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
“A inclusão da bacia do Amazonas na área de atuação da Codevasf traria ganhos para a implementação de projetos de conservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais, especialmente os hídricos, áreas de vasta experiência da companhia”, defende.
Na opinião do parlamentar, a expansão da empresa para o Amazonas está alinhada ao objetivo amplo da Codevasf de promover a integração e o desenvolvimento regional. Assim, o estado poderá ser beneficiado pelos projetos de infraestrutura integrados ao restante do País.
Bacia do São Francisco
A proposta altera a Lei 6.088/74, que cria a Codevasf. Segundo Lins, originalmente a companhia foi idealizada para cuidar da bacia do rio São Francisco. Hoje, ela atende os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Sergipe e Distrito Federal.
“A atuação foi expandida significativamente para incluir outras bacias hidrográficas e regiões que enfrentam desafios similares de desenvolvimento e necessidade de gestão sustentável de recursos naturais”, explica Átila Lins.
Missão da Codevasf
A Codevasf, empresa pública de direito privado, foi criada em 16 de julho de 1974 e atualmente está vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Ela tem como missão promover o desenvolvimento regional de forma integrada e sustentável e contribuir para a redução das desigualdades. A empresa desenvolve principalmente projetos de segurança hídrica, agricultura irrigada e economia sustentável.
Tramitação
O PL 2079/24 está sendo analisado em conjunto com outros que tratam de assunto semelhante. As propostas estão prontas para votação em Plenário.
Carlos Augusto Xavier