Deputado Átila Lins (AM) - Foto: Heleno Rezende
A Proposta de Emenda À Constituição (PEC) 300/08 voltou a ser pauta no plenário da Câmara por meio do discurso do deputado Átila Lins (AM), na tarde desta segunda-feira (18). O parlamentar foi à tribuna defender a votação, em segundo turno, da PEC que fixa uma política de igualdade salarial para os policiais militares, civis e bombeiros de todo o país.
A expectativa do deputado é de que a matéria, já discutida há alguns anos no Congresso, seja retomada. Lins apresentou, inclusive, um requerimento à Mesa Diretora reiterando a inclusão da votação da PEC 300 na pauta. “Precisamos cumprir o acordo feito no ano passado. Não há como protelar essa decisão que corrige uma anomalia, já que o setor da segurança pública precisa de um piso salarial”.
Átila Lins argumentou que a PEC não fixa o piso salarial, apenas estabelece que haverá um piso e por isso, ele não disse não haver motivos que sustentem o adiamento dessa votação. “Quem vai fixar esse piso, de acordo com as possibilidades financeiras do país e dos estados, é o Poder Executivo em até 180 dias. Aí, sim, o governo vai fixar o piso salarial das categorias. Portanto, é preciso que avancemos a fim de que essa proposta seja votada o quanto antes”, defendeu o deputado.
A PEC 300 determina que a remuneração dos Polícias Militares dos Estados, não poderá ser inferior a da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também ao Corpo de Bombeiro militar, extensiva aos inativos.
Durante o seu discurso, Átila Lins ainda elogiou a iniciativa da presidente Dilma Rousseff que, segundo ele, enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei prevendo benefícios para os filhos de policiais mortos em serviço. De acordo com o parlamentar, o governo sinalizou que será garantido o acesso às bolsas integrais oferecidas por programas do Ministério da Educação, com destaque o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Da Redação
