Deputado Átila Lins (AM) - Foto: Cláudio Araújo
Nesta segunda-feira (28), o deputado Átila Lins (AM) comemorou, em plenário, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 275/01, que permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição. Na oportunidade ele tornou a cobrar a votação, em segundo turno, da PEC 300/08, que estabelece o piso salarial para policiais militares, civis e bombeiros militares.
“A PEC 275 é uma justa conquista para as mulheres que atuam na área de segurança pública. Porém, outros setores da área estão na expectativa da aprovação de propostas. A PEC 300, não cria despesas imprevistas, já que tudo será aprovado em conformidade com os caixas da União e dos estados. Não existem arestas a serem superadas e nem despesas exorbitantes a serem criadas que possam inviabilizar os caixas do Tesouro Nacional. Os policiais, civis e militares, e os bombeiros aguardam a fixação de seus pisos salariais e, com isso, a possibilidade de melhorar seus futuros. Precisamos aprovar o segundo turno dessa proposta”, cobrou.
Átila também parabenizou o plenário pela a aprovação do projeto que regulamenta a profissão de guarda municipal e a forma com que podem atuar (Projeto de Lei 1.332/03). Segundo ele, “a medida é importante para que as guardas municipais tenham realmente uma posição melhor no cenário administrativo das suas comunidades”, concluiu.
Carola Ribeiro