Os impactos da Portaria 192/15, que suspende o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais, motivou os deputados Silas Câmara (AM) e Átila Lins (AM) a registrarem indignação em Plenário, nesta terça-feira (13). Em seu discurso, Silas anunciou que já apresentou proposta (PDC 238/15) para sustar os efeitos da medida assinada pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e de Meio Ambiente (MMA). “Além de prejudicar mais de cem mil pescadores artesanais do Amazonas, esse corte significa R$ 300 mi a menos na economia do estado.”
De acordo com a portaria interministerial, os repasses ficarão suspensos por 120 dias, renováveis por igual período. Denúncia do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades no cadastro de alguns pescadores. Com isso, a portaria também estabelece que o recadastramento dos pescadores seja feito no Ministério da Agricultura, por meio de comitês permanentes de gestão e uso sustentável de recursos pesqueiros.
Silas avaliou que o repasse e o recadastro são coisas diferentes e que a ação não tem justificativa. “Desde quando é necessário suspender pagamento para realizar recadastramento ou revisão? Essa norma vai trazer prejuízos aos que tanto necessitam desse benefício, ainda mais nesse momento de crise.”
Átila Lins afirmou que os ministérios precisam ser mais flexíveis. “O seguro começaria a ser pago em novembro e os pescadores artesanais recebem a notícia de que ficarão pelo menos 120 dias sem receber. O TCU identificou algumas fraudes nos cadastros, mas mesmo que o recadastramento seja feito para apurar esses eventuais desvios, o repasse não pode deixar de ser feito. São muitas famílias que ficarão impossibilitadas de se sustentarem, pois não podem pescar e nem vão receber o seguro-defeso.”
O Projeto de Decreto Legislativo 238/15 aguarda despacho da Mesa Diretora para análise das comissões temáticas.
Carola Ribeiro