O deputado Átila Lins (AM) utilizou a Tribuna, nessa segunda-feira (30), para registrar seu posicionamento favorável à derrubada do veto ao projeto que estende aos magistrados estaduais (desembargadores, conselheiros dos tribunais de contas, desembargadores federais do trabalho e dos tribunais regionais federais) a possibilidade de se aposentarem somente aos 75 anos, como já acontece com os ministros dos tribunais superiores.
“A presidente vetou por entender que havia um vício de iniciativa. Para ela, a proposta deveria ter sido apresentada pelo Poder Executivo. Há uma grande movimentação dos parlamentares no sentido de rejeitar esse veto. É uma injustiça tratar de forma desigual os magistrados. Não há porque continuar com essa diferença e com a derrubada do veto vamos restabelecer a igualdade.”
O parlamentar também destacou a importância de se aprovar, em Plenário, a proposta que altera a meta fiscal (PL 5/15). “Se não deliberarmos sobre esse projeto, o país vai parar suas atividades, como já está parando. Hoje mesmo a presidente baixou novo decreto contingenciando um valor ainda maior de recursos, inclusive de nossas emendas. Precisamos deliberar, pois o governo fica impossibilitado de continuar empenhando despesas, fazendo gastos sem a aprovação da nova meta fiscal, que é definida por nós parlamentares.”
A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) também foi citada no pronunciamento de Átila Lins. “Não teremos recesso de final de ano se não aprovarmos a LDO. A Constituição é clara: não podemos transferir para fevereiro a aprovação desse orçamento. Acho que, logo após a análise da meta fiscal é preciso que façamos um esforço em prol da votação das diretrizes orçamentárias”.
Carola Ribeiro