Deputado Átila Lins (PSD-AM). Foto: Cláudio Araújo
Está em discussão na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 752/24, que permite deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), os gastos com equipamentos para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
A proposta é de autoria do deputado Átila Lins (PSD-AM), que propõe o incentivo fiscal até o limite de 8% dos rendimentos. A regra vale para construção ou montagem de instalações para energia solar, eólica ou outras fontes alternativas.
“A medida poderá resultar no aumento da produção descentralizada de energia elétrica a partir de fontes renováveis, com expressivos benefícios ambientais, econômicos e sociais”, disse o autor.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias