Deputado Átila Lins (AM) – Foto: Heleno Rezende
Em Plenário, nesta terça-feira (15), o deputado Átila Lins (AM) registrou seu contentamento com a promulgação do Decreto Legislativo 293/15, que restabelece o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais.
O decreto é oriundo da proposta (PDC 238/15), do deputado Silas Câmara (AM), que teve a iniciativa logo após a publicação da Portaria Interministerial 192/15, que suspendeu o benefício com a justificativa de que o Tribunal de Contas da União (TCU) havia denunciado irregularidades nos cadastros dos beneficiários.
“Em nome dos pescadores do Amazonas, o nosso contentamento pela promulgação. A proibição do pagamento prejudicava consideravelmente os pescadores do Brasil, especialmente os pescadores do meu estado. Agora, cerca de cem mil pescadores voltam a receber o benefício. A portaria estava nos preocupando, pois este é o momento da desova dos peixes e, sem o seguro, não suspenderiam suas atividades.”
Átila afirmou ainda entender que o recadastramento é importante. “Ele precisa ser feito para corrigir eventuais fraudes, distorções, mas, sem paralisar as atividades pesqueiras, que precisam do seguro para se manter”.
Carola Ribeiro