Deputado Átila Lins (AM) – Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
O deputado Átila Lins (AM) cobrou em Plenário, nessa segunda-feira (23), mais celeridade, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.017/DF, que sustou os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição 73/13, promulgada pelo Congresso Nacional para autorizar a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. Segundo Átila, enquanto aguarda decisão, os tribunais existentes estão afogados de processos.
“Um exemplo é o TRF-1, com sede em Brasília, que atende a região Norte e aos estados de Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso. No Amazonas, por exemplo, todas as vezes que precisamos recorrer à segunda instância temos que fazê-lo no Tribunal da 1ª Região, aqui em Brasília”, desabafou o parlamentar.
A demora na publicação de sentenças dos magistrados também foi criticada pelo deputado, que reforçou a necessidade da criação dos novos tribunais. “Cada juiz demora, em média, 300 dias para divulgar a decisão. Cada desembargador recebeu, só no ano passado, quatro mil novos processos. Isso é um absurdo. Daí a necessidade urgente de se permitir a instalação imediata dos quatro tribunais autorizados pelo Congresso. Deixo meu apelo aos ministros do Supremo para que liberem o funcionamento desses tribunais para que as ações apresentadas tenham mais celeridade.”
Átila anunciou ainda que uma Frente Parlamentar em Defesa das Obras da BR-319 será instalada ainda neste mês. “Hoje o Amazonas está ligado à Venezuela, por meio de Roraima, mas está isolado dos demais estados do país porque a BR-319 está com suas obras paralisadas, impedindo o tráfego. Essa frente vai atuar na fiscalização e na busca de ações que garantam a retomada das obras e consequente liberação da rodovia.”
Carola Ribeiro