Deputado Arolde de Oliveira (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
Foi aprovado, nessa quarta-feira (9), o Requerimento 265/13, do deputado Arolde de Oliveira (RJ), para que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) realize audiência pública para debater questões relacionadas com os crimes cibernéticos, mais especificamente sobre a guarda dos registros de conexão e acesso à aplicações de internet.
“Como se sabe, esses dados são importantes para garantir a identificação do autor em caso de condutas ilícitas. Assim, deve ser feito um debate mais profundo, inclusive para verificar se a não obrigatoriedade de que os provedores guardem esses registros poderá, ou não, prejudicar investigações determinadas por autoridades policiais e judiciárias”, justificou Arolde.
Serão convidados para o debate representantes da Polícia Federal; do Instituto Brasileiro de Peritos em Comércio Eletrônico e Telemática (IBP Brasil); e dos ministérios da Justiça e das Comunicações.
Em seu requerimento, o deputado também demostrou preocupação com o fato de que, com o crescente uso da Internet, cresce também, em um cenário de ausência de regulamentação adequada, o número de ações ilícitas e, consequentemente, de vítimas.
Verônica Gomes