Deputado Arolde de Oliveira (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
Presidida pelo deputado Arolde de Oliveira (RJ), foi instaurada, nesta quarta-feira (19), a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC) 358/13.
A proposta torna obrigatória a execução das emendas parlamentares até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo 50% do valor dessas emendas obrigatoriamente destinado para a área de saúde.
“Essa modificação não foi justa. Temos um montante de recursos para aplicarmos em diversas frentes de atuação, como infraestrutura, segurança e educação. A emenda do Senado engessa metade dessa verba na área de Saúde, que já conta com recursos orçamentários próprios, reduzindo o que pode ser destinado a outros fins”, ponderou Arolde.
A PEC é resultado do desmembramento, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da PEC original do Orçamento Impositivo (353/13), após o texto ter sido alterado pelo Senado.
Mesmo que a modificação do Senado seja prejudicial, Arolde acredita que a Câmara não deveria alterar, neste momento, a proposta. “Temos que agilizar esse processo, inclusive porque o orçamento já está em execução. Se mudarmos o texto, a PEC ainda voltará para o Senado, adiando ainda mais essa regulamentação”, disse o parlamentar.
O colegiado abriu o prazo para apresentação de emendas e os deputados acreditam que até o final de março será apresentado o relatório.
Verônica Gomes