Deputado Arolde de Oliveira (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Arolde de Oliveira (RJ) questionou, nesta quarta-feira (7), durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, a necessidade da criação do marco civil da internet. “Desde o surgimento da rede, tivemos grandes debates e acabamos decidindo por estabelecer apenas os protocolos de comunicação e que ela se desenvolveria livremente, sem censuras. Tudo vem funcionando tão bem que me questiono se é oportuno estabelecermos um marco legal. Qualquer lei é censura, é o estabelecer de regras, obrigações e limitações. Preocupo-me que um marco resulte em muralhas à liberdade da internet”.
A proposta de marco civil em análise está focada em três questões principais: neutralidade da rede; privacidade do usuário e liberdade de expressão. Todos tratados na audiência por entidades de defesa do consumidor, técnicos da área, empresários e representantes do governo convidados para o debate.
Para Arolde, essas questões não convencem sobre a necessidade de criação de uma lei específica. Para ele, caso seja preciso, isso poderá ser feito por meio de regulamentação já existente ou por criação de normas pontuais.
“Esse novo espaço de direitos é um espelho da sociedade. Na internet o que temos é a população se projetando virtualmente em um novo espaço. Aquilo que não puder ser tratado pela legislação existente, pode ser normatizado de maneira focal, sem engessar a internet em um marco regulatório”, concluiu o deputado.
Verônica Gomes