Deputado Arolde de Oliveira (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
Em entrevista ao programa Brasil em Debate, da TV Câmara, o deputado Arolde de Oliveira (RJ) registrou seu voto contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, que regulamenta a criação, fusão e desmembramento de novos municípios, aprovado pela Câmara no início do mês. O parlamentar classificou a proposta como “um tiro no pé” que, segundo ele, vai aumentar consideravelmente os gastos públicos do país.
“Votei contrariamente ao projeto. Temos prioridades em outras áreas, como a saúde, que precedem a necessidade de novas despesas com a criação de administrações executivas para estes novos municípios”, explicou.
O deputado pontuou que ainda não é possível calcular o prejuízo a ser gerado aos cofres públicos, mas estima que o valor seja elevado. Ele está de acordo com a previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que aponta que mais de 800 cidades poderão ser criadas.
Arolde disse entender, porém, a necessidade de criação e desmembramento de novos municípios em estados do Norte do país, como o Amazonas e o Pará. Para ele, o Congresso deveria ter adotado um projeto específico para essas regiões, sem afetar outras que, de acordo com ele, já possuem número elevado de cidades. “Tínhamos que legislar para estes estados, não para todos”, argumentou.
O parlamentar lembrou que a situação econômica dos municípios brasileiros é outro fator contra o projeto. “Muitos não tem condições de sobreviver. Poderíamos ter criado políticas públicas, levar telefonia, saneamento básico, escolas de ensino fundamental. A emancipação não vai significar isso”.
O PLP 416/08 está agora em análise pelo plenário do Senado. Arolde foi um dos 32 deputados federais que votaram contra a matéria.
Luís Lourenço
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