Deputado Arolde de Oliveira (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Arolde de Oliveira (RJ) comemorou nesta quarta-feira (7), a aprovação pela Comissão Especial de Proteção à Saúde e ao Meio Ambiente, do projeto que cria regras para instalação de antenas em todo o país, conhecido como Lei Geral das Antenas (PL 5.013/13).
Para Arolde, vai fazer com que todos os municípios tratem a questão urbanística das torres de transmissão de forma homogênea. “Nosso sistema de torres de serviço móvel hoje não consegue ter uma qualidade maior que 20% do que é oferecido internacionalmente. Temos uma qualidade razoável, porque cada município adota uma postura diferente. Não existe sistema irradiante e isso deixa o serviço degradado”, frisou o parlamentar.
Ele acredita que com a nova regra, as empresas, naturalmente, vão utilizar apenas uma infraestrutura e rapidamente a boa qualidade dos serviços de telefonia móvel será recuperada.
“O próprio ministério das comunicações e o governo estão interessados em investir para que isso aconteça, o que vai acelerar o aumento e a melhoria da cobertura nacional do serviço móvel”, frisou.
Entenda
A proposta estabelece normas gerais para uma política urbana de proteção à saúde e ao meio ambiente, associadas à implantação de compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, substituindo as atuais legislações municipais e estaduais.
Entre os principais pontos, o projeto estipula que o prazo para emissão de qualquer licença para a construção e/ou instalação de infraestrutura e de redes de telecomunicações em área urbana será de, no máximo, 60 dias. O prazo será contado a partir da data de apresentação do requerimento no órgão emissor do documento.
Ficou estabelecido ainda que equipamentos não poderão obstruir a circulação de veículos, pedestres ou ciclistas, contrariar parâmetros urbanísticos e paisagísticos aprovados para a área. A proposta segue para análise do Senado, já que foi modificada pela Câmara dos Deputados.
Danielle Marques